Autor: Ricardo Pereira

O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou, simplesmente, PNRS, é um conjunto de regras que regula a forma como o país gerencia o seu lixo, obrigando tanto setores públicos quanto empresas privadas a darem uma destinação correta e transparente aos resíduos que produzem. Ela foi sancionada pela lei n° 12.305/10, e regulamentada no ano de […]

Minha empresa precisa de TCRA?

O TCRA, Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, é um documento oficial emitido para empresas em atividade, e cujo foco é fomentar a recuperação ambiental e o restabelecimento da vegetação nativa nos arredores das instalações, promovendo assim a recomposição do local de forma a ficar o mais próximo possível de sua formação original, com as […]

Sabe como funciona o CETESB?

Na realidade, precisamos saber o que é o Licenciamento Ambiental. O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa, são as localizações, instalações, ampliações e operações de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as […]

Sabe o que é TCA?

O TCA – Termo de Compromisso Ambiental é o contrato firmado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e o interessado, com base em Projeto de Compensação Ambiental elaborado por munícipe que necessite realizar obras ou reformas envolvendo corte ou transplante de árvores. Quando solicitar? A aprovação de Projeto de Compensação Ambiental é […]