Grilagem é o termo que se refere a uma prática antiga no Brasil, que consiste em tomar terras do poder público ou de propriedade particular através da falsificação de documentos.

Antigamente, essa falsificação era feita colocando o documento falsificado em uma caixa cheia de grilos — daí o termo grilagem. O contato com estes insetos acabava dando ao documento um aspecto envelhecido em pouco tempo, conferindo a ele a falsa impressão de ser autêntico. Hoje em dia, a grilagem é feita por meios mais sofisticados, especialmente se utilizando de cruzamentos de registros.

Os grileiros se aproveitam de falhas encontradas no sistema nacional de controle de terras, realizando registro em cartório de títulos de imóveis e, depois, repetindo esse mesmo procedimento em órgãos federais, como Inca, e órgãos de controle estaduais. A realização de registros em várias esferas governamentais dão uma aparência de legalidade a esta prática criminosa.

Uma explicação histórica

A grilagem, quase tão velha quanto o próprio país, é uma das consequências da ocupação desordenada de terras no Brasil.

A prática ilegal tem origem na colonização portuguesa no território nacional. Em troca de uma parte da riqueza explorada, a coroa portuguesa distribuiu terras aos colonos, sem delimitar exatamente a sua extensão. Com o passar do tempo, essa carência de exatidão foi tomando proporções cada vez maiores.

A primeira lei de terras foi criada apenas no ano de 1850, e previa desde a legitimação de posse até doações. Até essa lei ser estabelecida, bastava a simples ocupação para garantir o direito à propriedade. Ainda assim, esse registro não delimitava de forma precisa a extensão dessas terras, sendo que muitos aumentavam o tamanho real da propriedade.         Muitos conflitos em áreas rurais ainda são causados devido a essa incerteza sobre quem possui o direito à terra. Só para se ter uma ideia, até hoje, no estado do Pará, o segundo maior em extensão territorial do país, 39% de suas terras têm titularidade indefinida.

Os problemas da grilagem

Além dos conflitos decorrentes do problema histórico da grilagem, esta prática ilegal traz também problemas de concentração de terras — muita área produtiva nas mãos de poucos grupos — e ambientais, já que, muitas vezes, os grileiros acabam se tornando “donos” de áreas de reservas e proteção ambiental.

Cadastro Ambiental Rural

No ano de 2012, para tentar coibir a prática da grilagem e também proteger o meio ambiente, o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal, que criou, entre outras coisas, o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

         O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), públicos ou privados, assentamentos de reforma agrária e áreas de povos indígenas e comunidades tradicionais.

O responsável por este imóvel deve preencher o cadastro com as seguintes informações:

·         Dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural;

·         Dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse

·         Informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública

·         Informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.O cadastro pode ser preenchido no site www.car.gov.br. Sem o CAR, os proprietários ou posseiros destes imóveis rurais perdem benefícios previstos por lei, como créditos e financiamentos agrícolas.