Os moradores da capital paulista poderão, a partir desta semana, contratar empresas particulares para realização de poda ou corte de árvores em suas casas ou nas calçadas de seus imóveis. As novas regras constam na lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas na última terça-feira, 14/01/2020.

A lei altera o texto de 1987, e determina que o trabalho deve ser orientado por profissionais especializados – engenheiros agrônomos, florestais ou biólogos inscritos em seus respectivos órgãos de classe – que se responsabilizarão pelo serviço executado.

Também é exigida a apresentação de um laudo técnico elaborado pelo profissional para a subprefeitura da região com dez dias de antecedência. O desrespeito à lei ocasionará em multa de R$ 815 por muda ou árvore afetada, e o valor pode ser dobrado em caso de reincidência.

“O serviço de poda de árvores não pode ficar restrito à administração pública, sob pena de ineficiência. A poda é fundamental para o bom funcionamento da cidade e, se não for feita adequadamente, compromete a segurança das pessoas. Infelizmente, são comuns os casos em que uma árvore sem poda atinge a fiação elétrica, causando acidentes. Propomos, a fim de melhorar a qualidade do serviço público, que a poda possa ser feita por pessoa jurídica privada, com condições estabelecidas na lei”, informa a justificativa do projeto de lei que havia sido aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado.

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